Termos e Condições de Uso do Aplicativo MascateApp

O presente documento estabelece os termos e condições de uso do Aplicativo MascateApp, fornecido pela Empresa contratante de serviços. Ao baixar e utilizar o aplicativo, o usuário declara estar de acordo com estes termos e condições.
  1. Objeto do aplicativo: O aplicativo tem como objetivo auxiliar a Empresa na seleção e cadastro de revendedoras para seus produtos, através do preenchimento de formulários, registro de áudios e fotos, e acesso à localização do dispositivo.

  2. Acesso a recursos do dispositivo: O usuário deverá permitir o acesso do aplicativo aos recursos do dispositivo, incluindo câmera, biblioteca, GPS e microfone. Esses recursos são essenciais para o funcionamento do aplicativo e para que a Empresa possa avaliar adequadamente os candidatos a revendedores.

  3. Compartilhamento de dados: Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita compartilhar com a Empresa contratante de serviços todos os dados, fotos e áudios coletados pelo aplicativo durante o processo de recrutamento e cadastro de revendedoras. Esses dados poderão ser utilizados pela Empresa para fins de análise de perfil e seleção de candidatos, bem como para comunicações futuras relacionadas aos produtos e serviços da Empresa.

  4. Compartilhamento de localização: O usuário também aceita compartilhar sua localização em todos os momentos em que estiver usando o aplicativo, a fim de auxiliar a Empresa na análise de perfis de candidatos e na avaliação de potenciais áreas de atuação para as revendedoras cadastradas.

  5. Responsabilidade do usuário: O usuário é responsável pela veracidade e correção das informações prestadas no aplicativo, bem como pela utilização adequada do dispositivo e dos recursos nele disponíveis. O usuário também se compromete a não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos.

  6. Propriedade intelectual: O aplicativo e seus conteúdos são de propriedade exclusiva da Empresa contratante de serviços, e não poderão ser reproduzidos, copiados ou distribuídos sem autorização prévia e expressa da Empresa.

  7. Alterações nos termos e condições: A Empresa se reserva o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário. O uso continuado do aplicativo após a alteração dos termos e condições implicará na aceitação dos mesmos.

  8. Rescisão do uso: A Empresa poderá rescindir o uso do aplicativo a qualquer momento, caso o usuário descumpra qualquer das cláusulas destes termos e condições, ou caso a Empresa considere que o usuário esteja utilizando o aplicativo de forma inadequada.
Lei aplicável e foro de eleição: Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo o foro da Comarca de São Paulo o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do aplicativo.

Ao aceitar estes termos e condições, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui estabelecidas.